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TJMT - 1019992-57.2019.8.11.0041
Partes: L. OLIVEIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SANDRA CORREA DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/07/2022
TJMT - 1008551-16.2018.8.11.0041
Partes: ELENIL SOARES DAS NEVES e outros x CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/04/2021
TJMT - 1014670-56.2019.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x VIKTOR GRACIE GARGAGLIONE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/04/2021
TJMT - 1035036-82.2020.8.11.0041
Partes: NIZE ASVOLINSQUE PEIXOTO e outros x JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros
Advogado: EDINEI RONQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/11/2021
TJMT - 1035952-87.2018.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA e outros x DIOGO WANTUIL DE OLIVEIRA CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/04/2021
TJMT - 0008005-80.2015.8.11.0041
Partes: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMT - 1058043-40.2019.8.11.0041
Partes: ADEMIR GALLI e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/08/2022
TJMT - 1007775-11.2021.8.11.0041
Partes: IDEJAIR MACENCIO DA CONCEICAO e outros x HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/10/2021
TJMT - 1009272-02.2017.8.11.0041
Partes: ARIDES DOS SANTOS PINTO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: MARINICE DE FATIMA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/08/2022
TJMT - 1025162-39.2021.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DIEGO GARCIA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/03/2024