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TJMT - 0013803-51.2017.8.11.0041
Partes: BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA x LAURA TEREZA DA COSTA DIAS e outros
Advogado: THYAGO RIBEIRO DA ROCHA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 08/06/2017
TJMT - 0013803-51.2017.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA
Advogado: JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 11/02/2025
TJMT - 0013803-51.2017.8.11.0041
Partes: BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUCAS DE VECCHI SEVIERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/12/2019
TJMT - 0002128-96.2014.8.11.0041
Partes: LAURA TEREZA DA COSTA DIAS e outros x SAMIR FEGURI e outros
Advogado: CAMILA SILVA DE SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 20/01/2014
TJMT - 1030227-49.2020.8.11.0041
Partes: BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 08/07/2020
TJMT - 1030227-49.2020.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/03/2021
TJMT - 1030216-20.2020.8.11.0041
Partes: BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 19/09/2024
TJMT - 1030216-20.2020.8.11.0041
Partes: BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMT - 1030216-20.2020.8.11.0041
Partes: BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA x EDER DE MORAES DIAS e outros
Advogado: FABIAN FEGURI e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 09/07/2020
TJMT - 0014744-32.2016.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x GILMAR DONIZETE FABRIS e outros
Advogado: NANDA LUZ SOARES QUADROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 16/07/2025