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TJPA - 0805161-29.2021.8.14.0301
Partes: VIVALDO LOPES GASPAR FILHO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCELO FARIAS GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/10/2024
TJPA - 0811390-05.2021.8.14.0301
Partes: EDIVAL DE DEUS FERREIRA x ESTADO DO PARA
Advogado: KARLA OLIVEIRA LOUREIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/02/2021
TJPA - 0811390-05.2021.8.14.0301
Partes: EDIVAL DE DEUS FERREIRA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: KARLA OLIVEIRA LOUREIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/10/2024
TJPA - 0806968-21.2020.8.14.0301
Partes: MARIA DA PROVIDENCIA ALVES PINHEIRO x ESTADO DO PARA
Advogado: DIEGO QUEIROZ GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/01/2020
TJPA - 0806968-21.2020.8.14.0301
Partes: MARIA DA PROVIDENCIA ALVES PINHEIRO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ELTON DA COSTA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/10/2024
TJPA - 0820089-82.2021.8.14.0301
Partes: ROMILDO MARGALHO CARVALHO x ESTADO DO PARA
Advogado: LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/03/2021
TJPA - 0820089-82.2021.8.14.0301
Partes: ROMILDO MARGALHO CARVALHO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: KARLA OLIVEIRA LOUREIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 10/08/2021
TJPA - 0861499-57.2020.8.14.0301
Partes: ROBERVAL ALMEIDA VASCONCELOS x ESTADO DO PARA
Advogado: LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/10/2020
TJPA - 0861499-57.2020.8.14.0301
Partes: ROBERVAL ALMEIDA VASCONCELOS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: KARLA OLIVEIRA LOUREIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 10/08/2021
TJPA - 0859248-03.2019.8.14.0301
Partes: KATIA SIMONE PANTOJA PIMENTEL x ESTADO DO PARA
Advogado: LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/06/2021