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TJMG - 0197211-38.2015.8.13.0145
Partes: CONCEICAO APARECIDA ANTUNES CARVALHO DIAS x MARIA APARECIDA BORGES e outros
Advogado: AGUINALDO NASCIMENTO CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valdez Leite Machado
Ajuizamento: 30/03/2023
TJMG - 0008562-21.2017.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado: ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMG - 1408307-86.2021.8.13.0000
Partes: FERNANDO SILVEIRA MACHADO e outros x MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros
Advogado: CYNTHIA CAZARIM VIEIRA BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMG - 0287993-96.2012.8.13.0145
Partes: CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPP x MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Advogado: LEONARDO CARDOSO OLIVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 12/07/2023
TJMG - 0220956-16.2023.8.13.0000
Partes: MARCELO BRAGAGNOLO DE MENDONCA x MRJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros
Advogado: NORIVAL LIMA PANIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMG - 0525566-87.2012.8.13.0145
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A x MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Advogado: LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 22/01/2024
TJMG - 0225483-33.2001.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOAO CARLOS VITOR GARCIA e outros
Advogado: LEILA APARECIDA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMG - 0032421-72.1994.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL PALHARES DEL PICOLO e outros
Advogado: JESSICA FIDELIS DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 03/07/2023
TJMG - 0291173-52.2014.8.13.0145
Partes: MARCUS VINICIUS DE LIMA MAGALHAES x MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Advogado: CLAUDIO BITARELLO PERISSE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 08/04/2025
TJMG - 0291173-52.2014.8.13.0145
Partes: MARCUS VINICIUS DE LIMA MAGALHAES e outros x MARCUS VINICIUS DE LIMA MAGALHAES e outros
Advogado: CLAUDIO BITARELLO PERISSE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 23/10/2024