Partes: ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA e outros x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros

Advogado: CESAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ e outros

1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e outros x FUNDACAO DOM AVELAR BRANDAO VILELA e outros

Advogado: LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: FUNDACAO DOM AVELAR BRANDAO VILELA x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e outros

Advogado: PAULO ROBERTO VIGNA e outros

1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: OTONEY REIS DE ALCANTARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LEONARDO DOS SANTOS MATOS e outros

Advogado: VICTORIA CRISTINY CARVALHO LIMA

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: LEONARDO MATOS DOS SANTOS x JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e outros

Advogado: ROSILENE CAMARA DOS SANTOS e outros

1ª instância - Duque de Caxias 3 Vara Civel

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x VICTOR KAUAN ALVES BRASIL e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru

Partes: VANIA PINHEIRO GOMES e outros x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: VANIA GOMES CASTELO BRANCO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino

Partes: 1 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA e outros x ELISA LAFAETE COSTA DA SILVA e outros

Advogado: ROCICLER GALDINO DE SOUSA e outros

1ª instância - 2ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza

Partes: JOSE CARDOSO CAETANO x ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA e outros

Advogado: TALITA CASTRO DOS SANTOS GARRIDO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia