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TJPB - 0000594-63.2020.8.15.0731
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x SIMONE DE ARAUJO GADELHA VIEIRA e outros
Advogado: DIEGO GARCIA FARIAS DE QUEIROZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 13/08/2020
TJPB - 0802590-91.2024.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x FRANCISCA JULIA CAVALCANTE DE LACERDA
Advogado: JOELNA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/06/2024
TJPB - 0837563-46.2022.8.15.2001
Partes: MATHEUS COSTA ACIOLY MEDEIROS x MARCUS ANTONIO ACIOLY MEDEIROS
Advogado: LEONARDO DANTAS DA NOBREGA RUFFO e outros
1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/07/2022
TJPB - 0839073-12.2024.8.15.0001
Partes: MPPB - GAECO - 1 GRAU x MARCOS ANTONIO MACIEL DE MELO e outros
Advogado: JACKELINE ALVES CARTAXO e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Guarabira
Ajuizamento: 13/08/2025
TJPB - 0806702-40.2023.8.15.2002
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES HOMOFOBICOS DA CAPITAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: HALLYSON CHAVES COELHO DE SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/06/2023
TJPB - 0806702-40.2023.8.15.2002
Partes: KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: LEONARDO DANTAS DA NOBREGA RUFFO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Vital de Almeida
Ajuizamento: 03/06/2024
TJRO - 5008675-18.2023.8.21.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LEANDRO PRADO PEREIRA
Advogado: LEONARDO DANTAS DA NOBREGA RUFFO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 22/03/2023