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TJBA - 0004837-51.2013.8.05.0027
Partes: MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - BA e outros x ROZALINO JOSE DE FIGUEIREDO
Advogado: SHIRLEI REIS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis,Comerciais, Registrospublicos e Acidentes de Trabalho - Bom Jesus da Lapa
Ajuizamento: 18/12/2013
TJBA - 0000553-29.2015.8.05.0027
Partes: MARIA DO SOCORRO DE BRITO SILVA x MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO
Advogado: MARCOS MENEZES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 18/06/2024
TJBA - 0000553-29.2015.8.05.0027
Partes: MARIA DO SOCORRO DE BRITO SILVA x MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO-BA e outros
Advogado: LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis,Comerciais, Registrospublicos e Acidentes de Trabalho - Bom Jesus da Lapa
Ajuizamento: 27/02/2015
TJBA - 0004810-68.2013.8.05.0027
Partes: MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO x VIVIANE DE SOUZA SANTOS
Advogado: LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 15/08/2025
TJBA - 0004810-68.2013.8.05.0027
Partes: MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - BA e outros x VIVIANE DE SOUZA SANTOS
Advogado: LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis,Comerciais, Registrospublicos e Acidentes de Trabalho - Bom Jesus da Lapa
Ajuizamento: 19/12/2013
TJBA - 0003164-86.2014.8.05.0027
Partes: JULIANO DAS NEVES SILVA ALVES x MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - BA
Advogado: MAURO MAGALHAES DE MOURA e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis,Comerciais, Registrospublicos e Acidentes de Trabalho - Bom Jesus da Lapa
Ajuizamento: 12/09/2014
TJBA - 0000713-54.2015.8.05.0027
Partes: MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO x MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO e outros
Advogado: MARCOS MENEZES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 20/02/2025
TJBA - 0000713-54.2015.8.05.0027
Partes: MARCELO DE SOUZA BRITO e outros x MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - BA e outros
Advogado: NATIANE VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis,Comerciais, Registrospublicos e Acidentes de Trabalho - Bom Jesus da Lapa
Ajuizamento: 27/02/2015
TRF1 - 0046563-04.2011.4.01.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO e outros
Advogado: LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2011