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TJMA - 0801915-28.2017.8.10.0058
Partes: SEBASTIANA DA CONCEICAO CARDOSO x VIACAO AROEIRAS LTDA - ME
Advogado: PABLO ALVES NAUE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 22/08/2017
TJMA - 0801915-28.2017.8.10.0058
Partes: SEBASTIANA DA CONCEICAO CARDOSO x VIACAO AROEIRAS LTDA - ME
Advogado: LAISE LIMA DE OLIVEIRA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 04/11/2022
TJMA - 0809060-42.2022.8.10.0000
Partes: GARCIA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME x PRESIDENTE DA COMISSAO SETORIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV/MA)
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMA - 0000223-79.2002.8.10.0049
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x CEREALISTA MENDES LTDA e outros
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 30/12/2002
TJMA - 0049120-39.2012.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x PRO PED - PRONTO ATENDIMENTO PEDIATRA EIRELI - ME
Advogado: LUCAS VINICIUS REIS NERES DA SILVA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/12/2012
TJMA - 0838437-55.2022.8.10.0001
Partes: CICERA SOUSA BALDEZ x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2024
TJMA - 0838437-55.2022.8.10.0001
Partes: CICERA SOUSA BALDEZ x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 24/03/2025
TJMA - 0823522-98.2022.8.10.0001
Partes: GARCIA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME x PRESIDENTE DA COMISSAO SETORIAL DE LICITACAO DA SEGOV
Advogado: LAISE LIMA DE OLIVEIRA SOUZA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0848941-23.2022.8.10.0001
Partes: ALINE NADLER DE FREITAS ROCHA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2022
TJMA - 0848941-23.2022.8.10.0001
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x ALINE NADLER DE FREITAS ROCHA
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 21/03/2024