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TJCE - 0203106-60.2022.8.06.0296
Partes: DELEGACIA DE NARCOTICOS e outros x RAYANE ALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: MARIA LOPES DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/01/2023
TJCE - 0052320-37.2021.8.06.0167
Partes: MARIA MARILANE DA SILVA BALBINO e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Ajuizamento: 30/07/2024
TJCE - 0052320-37.2021.8.06.0167
Partes: DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL x MARIA MARILANE DA SILVA BALBINO e outros
Advogado: FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 04/06/2021
TJRJ - 0822002-84.2023.8.19.0206
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUCAS VIEIRA BALBINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Santa Cruz Regional 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 03/10/2023
TJRJ - 0822002-84.2023.8.19.0206
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUCAS VIEIRA BALBINO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 01/07/2025
TJRR - 7037473-45.2019.8.22.0001
Partes: LUCAS FERNANDO BALBINOT x PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - SECRETARIO MUNICIPAL e outros
Advogado: EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 29/08/2019
TJRR - 7037473-45.2019.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros x LUCAS FERNANDO BALBINOT e outros
Advogado: EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 09/06/2020
TJRR - 7029057-15.2024.8.22.0001
Partes: LUCAS FERNANDO BALBINOT x L. A. GUILHERME JOALHERIA SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 04/06/2024
TJMT - 1000920-35.2020.8.11.0046
Partes: MARIA BALBINA LUCAS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: HAILTON MAGGIO
1ª instância - Comodoro - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 27/03/2020
TJES - 0008689-80.2019.8.08.0030
Partes: DISTRIBUIDORA SEG MASTER ARAPONGAS LTDA x VANDERSON RIBEIRO DE SOUZA e outros
Advogado: ANDRE EDUARDO BRAVO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Linhares
Ajuizamento: 06/08/2019