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TJPB - 0066221-65.2012.8.15.2001
Partes: MARIA DE FATIMA MAIA DE VASCONCELOS e outros x SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: LUCAS COUTINHO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 17/06/2025
TJPB - 0066221-65.2012.8.15.2001
Partes: MARIA DE FATIMA MAIA DE VASCONCELOS e outros x SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE
Advogado: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/02/2012
TJPB - 0804194-65.2016.8.15.2003
Partes: PANIFICADORA FAUSTINO LTDA x BANCO BRADESCO
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Ajuizamento: 04/05/2016
TJPB - 0804194-65.2016.8.15.2003
Partes: PANIFICADORA FAUSTINO LTDA x BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Aurelio da Cruz
Ajuizamento: 27/06/2019
TJPB - 0833228-57.2017.8.15.2001
Partes: JS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: LUCAS COUTINHO FERNANDES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0819364-49.2017.8.15.2001
Partes: MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE
Advogado: GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/04/2017
TJPB - 0801151-59.2022.8.15.0371
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE e outros x FERNANDO HENRIQUE DA COSTA VICENTE
Advogado: ABDON SALOMAO LOPES FURTADO e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Sousa
Ajuizamento: 04/03/2022
TJPB - 0814181-08.2025.8.15.0000
Partes: JUIZO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL x 4 VARA MISTA DE CABEDELO
Advogado: LUCAS COUTINHO FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 23/07/2025
TJPI - 0121197-79.2023.8.17.2001
Partes: LINDOMAR LUCAS COUTINHO FERNANDES e outros x GRACIETE GOMES PEREIRA e outros
Advogado: ALESSANDRA FABRICIA DE SOUZA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital - Secao a
Ajuizamento: 02/10/2023
TJPI - 0010314-68.2012.8.17.1090
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO- PETROLINA e outros x ERIELDO DE ALBUQUERQUE AUTRAN JUNIOR e outros
Advogado: RODRIGO PEREIRA GUEDES e outros
1ª instância - Gabinete da Central de Agilizacao Processual
Ajuizamento: 17/12/2012