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TJPE - 0005143-30.2021.8.16.0028
Partes: HELENA MARIA MIGUEL e outros x JORGE MIGUEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Colombo - Vara de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 12/08/2021
TJMA - 0000171-46.2008.8.10.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MIGUEL LUCIANO DOS SANTOS PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 18/02/2008
TJMA - 0000171-46.2008.8.10.0058
Partes: MIGUEL LUCIANO DOS SANTOS PINHEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 08/09/2023
TJSP - 1052927-57.2023.8.26.0506
Partes: LUCIANO RIVADIO DOS SANTOS MIGUEL x COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
Advogado: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros
1ª instância - 06 Civel de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 04/04/2024
TJSP - 1520166-86.2024.8.26.0050
Partes: O ESTADO e outros (TERCEIRO) x AUREO LIBERIO DE FREITAS e outros
Advogado: ANDRE LUIS FERREIRA e outros
1ª instância - 24 Criminal de Central
Ajuizamento: 04/11/2024
TJRO - 5207238-65.2025.8.21.0001
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MIGUEL LUCIANO DOS SANTOS DA SILVA e outros
Advogado: LIDIANE ROSSATO ISSI e outros
1ª instância - 8ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 22/09/2025