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TJMA - 0800128-38.2022.8.10.0009
Partes: PAULO RAPOSO DOS SANTOS x BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
Advogado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 02/02/2022
TJMA - 0800137-08.2022.8.10.0071
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FABIO BORGES e outros
Advogado: LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 06/03/2022
TJMA - 0800137-08.2022.8.10.0071
Partes: SAVIO COSTA FERREIRA x DELEGACIA DE POLICIA DE CURURUPU e outros
Advogado: LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 31/07/2023
TJMA - 0813103-53.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAFAEL CASTRO MENDANHA
Advogado: LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2021
TJMA - 0800774-25.2022.8.10.0049
Partes: NE EMPREENDIMENTOS LTDA x GALVANI ASCAR SAUAIA FILHO e outros
Advogado: LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 09/06/2022
TJMA - 0809190-32.2022.8.10.0000
Partes: SAVIO COSTA FERREIRA x JUIZ DA COMARCA DE BACURI
Advogado: LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMA - 0000480-95.2019.8.10.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VALBERTH DOS SANTOS AGUIAR e outros
Advogado: RUDE NEY LIMA CARDOSO e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 28/04/2022
TJMA - 0001180-38.2010.8.10.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PEDRO ADOLFO DE SANTANA FILHO e outros
Advogado: RAMON GEORGES DAHER e outros
1ª instância - 2ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 03/02/2010
TJMA - 0008791-04.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCI DRACK SALDANHA e outros
Advogado: LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 08/10/2020
TJMA - 0008791-04.2020.8.10.0001
Partes: FRANCI DRACK SALDANHA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/05/2022