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TJPA - 0803751-58.2024.8.14.0000
Partes: SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros x TIAGO FURTADO DOS SANTOS
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2025
TJPA - 0805648-06.2024.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA x SIDNEY LIMA DOS SANTOS
Advogado: LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0805648-06.2024.8.14.0006
Partes: x SIDNEY LIMA DOS SANTOS
Advogado: LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 15/03/2024
TJPA - 0827982-22.2024.8.14.0301
Partes: ACLAILTON COSTA RODRIGUES
Advogado: LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 24/03/2024
TJPA - 0827271-17.2024.8.14.0301
Partes: MANOEL ALVES DUARTE x ESTADO DO PARA
Advogado: LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0827271-17.2024.8.14.0301
Partes: MANOEL ALVES DUARTE
Advogado: LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 21/03/2024
TJPA - 0896262-79.2023.8.14.0301
Partes: LUIS CLAUDIO MARTINS DA COSTA x 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado: LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 27/10/2023
TJPA - 0826522-97.2024.8.14.0301
Partes: RONALD SILVA SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/03/2024
TJPA - 0876974-53.2020.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO NONATO SALES BATISTA
Advogado: LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/12/2020
TJPA - 0843852-10.2024.8.14.0301
Partes: DEMIO COSTA DE ALBUQUERQUE x ESTADO DO PARA
Advogado: LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 29/07/2025