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TJTO - 0002511-57.2022.8.27.2722
Partes: ANA CAROLINA ANDRADE OLIVEIRA e outros x FUNDACAO UNIRG
Advogado: PAULO CESAR NIENKOTTER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 14/01/2025
TJMA - 0052973-51.2015.8.10.0001
Partes: LUIS CLAUDIO MARTINS CHAVES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/11/2015
TJMA - 0052973-51.2015.8.10.0001
Partes: LUIS CLAUDIO MARTINS CHAVES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 27/10/2021
TJMG - 0417534-98.2018.8.13.0105
Partes: LUIZ HENRIQUE MARTINS CHAVES NEVES x BHP BILITON BRASIL LTDA e outros
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares
Ajuizamento: 12/12/2023
TJSP - 1000161-07.2017.8.26.0322
Partes: ANA LAURA DA SILVA PAIVA e outros x MARIANA COSTA NOBRE e outros
Advogado: MARCIA HELENA BICAS DE PAIVA e outros
1ª instância - 03 Civel de Lins
Ajuizamento: 16/01/2017