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TJMG - 0242144-64.2012.8.13.0707
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARIA APARECIDA DA SILVA e outros
Advogado: DANIEL BRANT COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Varginha
Ajuizamento: 03/08/2023
TJMG - 0011107-76.2010.8.13.0382
Partes: HEITOR MIGUEL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 28/10/2024
TJMG - 0004089-47.2023.8.13.0382
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CLAUDEMIR DA SILVA MOREIRA
Advogado: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA
1ª instância - 1ª Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Execucoes Fiscais da Comarca de Lavras
Ajuizamento: 24/05/2023
TJMG - 0012475-71.2021.8.13.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SILAS CANDIDO DE MORAIS e outros
Advogado: RILDO GUIMARAES SANTOS e outros
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Campo Belo
Ajuizamento: 19/08/2021
TJMG - 0084345-16.2019.8.13.0382
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ FERNANDO ARRUDA e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Execucoes Fiscais da Comarca de Lavras
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMG - 0018510-27.2013.8.13.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUARA GLEYSA SILVA VIANA e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bom Sucesso
Ajuizamento: 01/11/2024
TJMG - 0006241-68.2023.8.13.0382
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FELIPE FELIX DA CRUZ e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal, de Execucoes Penais e de Cartas Precatorias Civeis da Comarca de Lavras
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMG - 0006076-21.2023.8.13.0382
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANDRE LUIZ CUNHA e outros
Advogado: MICHAEL WAGNER GUILHERMINO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal, de Execucoes Penais e de Cartas Precatorias Civeis da Comarca de Lavras
Ajuizamento: 27/03/2025
TJMG - 0006639-15.2023.8.13.0382
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JESSICA FERREIRA MARQUES
Advogado: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA
1ª instância - 1ª Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Execucoes Fiscais da Comarca de Lavras
Ajuizamento: 24/05/2024
TJMG - 0007355-42.2023.8.13.0382
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA
1ª instância - 1ª Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Execucoes Fiscais da Comarca de Lavras
Ajuizamento: 19/01/2024