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TJMA - 0808086-39.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIS FERNANDO AZEVEDO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/06/2023
TJMA - 0804519-29.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIS FERNANDO AZEVEDO
Advogado: DANUELLE CRISTINE DOS SANTOS ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMA - 0804519-29.2023.8.10.0000
Partes: LUIS FERNANDO AZEVEDO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/09/2024
TJMA - 0000017-05.2019.8.10.0135
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO BARNABE
Advogado: JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES
1ª instância - 1ª Vara de Tuntum
Ajuizamento: 12/02/2019
TJPA - 0800292-56.2020.8.14.0075
Partes: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ x DANIEL DUARTE e outros
Advogado: JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto de Moz
Ajuizamento: 17/09/2020
TJSP - 0000714-63.2022.8.26.0462
Partes: MARCIO JOSE MORAES e outros x MARCIO LUIS GOES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Civel de Poa
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMT - 1001490-36.2020.8.11.0041
Partes: GIVALDO ARAUJO TAVARES e outros x NILO PONCE DE ARRUDA FILHO e outros
Advogado: SILVANA DA SILVA TOLEDO e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 14/01/2020
TJSP - 0000808-60.2016.8.26.0352
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: GUSTAVO SILVA DA MATA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis
Ajuizamento: 08/06/2016
TJMS - 0001423-77.2022.8.12.0110
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL x ANDRE FELIPE MONTEIRO SANTOS
Advogado: GLEDSON ALVES DE SOUZA
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 15/02/2022
TJMS - 0000530-88.2023.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ANDERSON DIEGO DOS SANTOS PIRES
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal
Ajuizamento: 13/01/2023