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TRF2 - 5007563-27.2024.4.02.5108
Partes: LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO x UNIAO
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 17/12/2024
TJMS - 0800858-49.2025.8.12.0054
Partes: LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: FRANCIEVAL DA SILVA e outros
1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Vara Unica
Ajuizamento: 16/07/2025
TJPI - 0033236-05.2021.8.17.3090
Partes: LUIS MIGUEL DO NASCIMENTO x BANCO BMG
Advogado: JOAO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Paulista
Ajuizamento: 27/06/2021
TJPI - 0031818-32.2021.8.17.3090
Partes: LUIS MIGUEL DO NASCIMENTO x BANCO OLE CONSIGNADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Paulista
Ajuizamento: 27/05/2021
TJRO - 5211549-07.2022.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUIS MIGUEL NASCIMENTO COSTA
Advogado: JULIANO FONTOURA DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 25/11/2022
TJRO - 5211549-07.2022.8.21.0001
Partes: LUIS MIGUEL NASCIMENTO COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: JULIANO FONTOURA DE AZEVEDO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2025
TJRO - 5211549-07.2022.8.21.0001
Partes: x LUIS MIGUEL NASCIMENTO COSTA e outros
Advogado: JULIANO FONTOURA DE AZEVEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Lemos Dornelles
Ajuizamento: 14/08/2025
TJRO - 5113886-58.2022.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUIS MIGUEL NASCIMENTO COSTA
Advogado: JULIANO FONTOURA DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 06/07/2022
TJRO - 5113886-58.2022.8.21.0001
Partes: LUIS MIGUEL NASCIMENTO COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RENOIR DA SILVA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jayme Weingartner Neto
Ajuizamento: 27/05/2025
TJRJ - 0806893-18.2024.8.19.0037
Partes: MOISES MARCIO VENTURINO e outros x LUIZ MIGUEL FRANCA DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Friburgo I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 26/07/2024