Partes: MAGNO JOSE RIBEIRO PINTO x TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara do Sistema Juizados Especiais - Camacari

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARIA SELMA PEREIRA LIMA e outros

Advogado: THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador

Partes: JOSE MAGNO ASEVEDO RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: JOSE MAGNO ASEVEDO RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: JOSE MAGNO ASEVEDO RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: JOSE MAGNO RIBEIRO BRITO x NS2.COM INTERNET S.A.

Advogado: CLAUDIO LIMA SILVA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: JOSE MAGNO RIBEIRO BRITO e outros x ARLINDO CORREIA REZENDE JUNIOR e outros

Advogado: NARCISO QUEIROZ DE LIMA

1ª instância - Vara Criminal de Teofilandia

Partes: ROBSON CONCEICAO NASCIMENTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE MAGNO RIBEIRO ESTRELA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Conceicao das Alagoas

Partes: FRANCISCO MOREIRA DA FONSECA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MANOEL HENRIQUE SANTOS ---- e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis