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TJMG - 2453848-68.2012.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x LUCIO PENTAGNA GUIMARAES
Advogado: CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 29/10/2018
TJMG - 6095476-29.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DRC AUTOMOVEIS DE ALUGUEL LTDA e outros
Advogado: MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5004622-31.2015.8.13.0145
Partes: MRS LOGISTICA S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 27/11/2024
TJMG - 5004622-31.2015.8.13.0145
Partes: MRS LOGISTICA S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 09/07/2024
TJMG - 1975343-20.2023.8.13.0000
Partes: POENTE ENERGIA S/A LTDA x CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado: CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMG - 5120122-13.2021.8.13.0024
Partes: DG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: FREDERICO MENEZES BREYNER e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 12/05/2025
TJMG - 2270835-55.2023.8.13.0000
Partes: MARIA LUCIA HENRIQUE DE CASTRO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 14/09/2023
TJMG - 2460048-80.2023.8.13.0000
Partes: BRADESCO SA x MUNICIPIO DE OLIVEIRA
Advogado: VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMG - 2186880-92.2024.8.13.0000
Partes: POENTE ENERGIA S/A LTDA x CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 01/10/2024
TRF2 - 0089179-14.2016.4.02.5101
Partes: MAGNESITA REFRATARIOS S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 29/05/2025