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TJBA - 8000593-95.2022.8.05.0230
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x GEORGE PASSOS DE SANTANA e outros
Advogado: JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA VELLOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 23/02/2024
TJBA - 0000133-12.2006.8.05.0230
Partes: MARCIA DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
Advogado: HENRIQUE PAIXAO MASCARENHAS e outros
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 30/01/2006
TJBA - 0000133-12.2006.8.05.0230
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO e outros x MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO e outros
Advogado: HENRIQUE PAIXAO MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 31/01/2025
TJSC - 0000654-72.2011.8.24.0061
Partes: ROSA MARIA DA SILVA SIEDSCHLAG e outros x ESPOLIO DE NONATO FRANCISCO PIRES E AUREA NITA DA SILVEIRA PIRES, REPRESENTADOS PELO INVENTARIANTE PEDRO BERNARDES PIRES e outros
Advogado: JOSAFA SOUZA TAVORA
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Ajuizamento: 07/02/2011
TJRJ - 0044401-26.2017.8.19.0021
Partes: MARCIA DA CONCEICAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias 3 Vara Civel
Ajuizamento: 29/07/2017
TJRO - 5003156-77.2023.8.21.0022
Partes: MARCIA SILVA DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: MARCELO SILVA TADDEI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 18/12/2023
TJRO - 5011195-29.2024.8.21.0022
Partes: MARCIA SILVA DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: EDUARDO SCHEIN TRINDADE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRO - 5015948-29.2024.8.21.0022
Partes: MARCIA SILVA DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: JULIANA AGENDES PONS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 07/05/2024
TJRO - 5034048-32.2024.8.21.0022
Partes: MARCIA SILVA DA CONCEICAO x SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: NILDO VALENTIN DA COSTA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 01/10/2024
TJRO - 5003219-05.2023.8.21.0022
Partes: MARCIA SILVA DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: MARCELO SILVA TADDEI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 28/08/2025