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TJMA - 0800328-90.2021.8.10.0070
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ARARI e outros x CLAUDIO CRISTIAN SANTANA
Advogado: JOSE RIBAMAR BATALHA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Arari
Ajuizamento: 30/05/2021
TJMA - 0800328-90.2021.8.10.0070
Partes: CLAUDIO CRISTIAN SANTANA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JOSE RIBAMAR BATALHA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMA - 0000638-08.2016.8.10.0070
Partes: JONILSON ANTONIO COSTA x MUNICIPIO DE ARARI
Advogado: RODILSON SILVA DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Arari
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMA - 0000638-08.2016.8.10.0070
Partes: MUNICIPIO DE ARARI x JONILSON ANTONIO COSTA
Advogado: RODILSON SILVA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 19/02/2021
TJMA - 0000182-08.2017.8.10.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCELO HENRIQUE SOUSA CARNEIRO e outros
Advogado: MACILIO RIBEIRO DE ALMEIDA
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 16/02/2017
TJMA - 0000182-08.2017.8.10.0140
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MARCELO HENRIQUE SOUSA CARNEIRO e outros
Advogado: MACILIO RIBEIRO DE ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 22/05/2025
TJMA - 0000914-28.2013.8.10.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO DE FREITAS FILHO e outros
Advogado: MACILIO RIBEIRO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 07/11/2013
TJMA - 0001031-30.2016.8.10.0070
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE BENEDITO VIEIRA FERNANDES
Advogado: MACILIO RIBEIRO DE ALMEIDA
1ª instância - Vara Unica de Arari
Ajuizamento: 06/10/2016
TJMA - 0000182-87.2018.8.10.0070
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARARI e outros x MUNICIPIO DE ARARI
Advogado: ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Arari
Ajuizamento: 21/05/2019
TJMA - 0000182-87.2018.8.10.0070
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARARI e outros x MUNICIPIO DE ARARI
Advogado: ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Ajuizamento: 21/05/2019