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TJBA - 8000091-81.2022.8.05.0255

Partes: RUBEM CALISTO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NILO PECANHA

Advogado: EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 23/02/2022

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TJBA - 8000091-81.2022.8.05.0255

Partes: RUBEM CALISTO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NILO PECANHA

Advogado: ROBSON AMPARO DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 12/06/2025

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TJBA - 8000762-41.2021.8.05.0255

Partes: ELIZANGELA DO NASCIMENTO SANTOS x MUNICIPIO DE NILO PECANHA

Advogado: EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 26/11/2021

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TJBA - 8000762-41.2021.8.05.0255

Partes: MUNICIPIO DE NILO PECANHA x MUNICIPIO DE NILO PECANHA e outros

Advogado: JODELSE DIAS DUARTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva

Ajuizamento: 05/11/2024

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TJBA - 0000118-45.2018.8.05.0255

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x VANILSON DE SOUSA SILVA

Advogado: JAQUELINE BULHOES ARGOLO e outros

1ª instância - Vara Criminal de Taperoa

Ajuizamento: 24/08/2018

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TJBA - 0023585-55.1989.8.05.0001

Partes: AECIO PALMA BATISTA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros

Advogado: ANGELA MARIA FONTES SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes

Ajuizamento: 17/07/2025

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TJBA - 0023585-55.1989.8.05.0001

Partes: AECIO PALMA BATISTA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros

Advogado: ANGELA MARIA FONTES SANTOS e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 20/09/1989

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TJBA - 0000019-12.2017.8.05.0255

Partes: LEANDRO SANTOS DE SENA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 05/06/2024

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TJBA - 0000019-12.2017.8.05.0255

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LEANDRO SANTOS DE SENA

Advogado: MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA e outros

1ª instância - Vara Criminal de Taperoa

Ajuizamento: 06/02/2017

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TJBA - 8001155-58.2024.8.05.0255

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: PERICLES NOVAIS FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima

Ajuizamento: 30/04/2025

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