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TJBA - 8000091-81.2022.8.05.0255
Partes: RUBEM CALISTO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NILO PECANHA
Advogado: EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 23/02/2022
TJBA - 8000091-81.2022.8.05.0255
Partes: RUBEM CALISTO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NILO PECANHA
Advogado: ROBSON AMPARO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 12/06/2025
TJBA - 8000762-41.2021.8.05.0255
Partes: ELIZANGELA DO NASCIMENTO SANTOS x MUNICIPIO DE NILO PECANHA
Advogado: EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 26/11/2021
TJBA - 8000762-41.2021.8.05.0255
Partes: MUNICIPIO DE NILO PECANHA x MUNICIPIO DE NILO PECANHA e outros
Advogado: JODELSE DIAS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 05/11/2024
TJBA - 0000118-45.2018.8.05.0255
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x VANILSON DE SOUSA SILVA
Advogado: JAQUELINE BULHOES ARGOLO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Taperoa
Ajuizamento: 24/08/2018
TJBA - 0023585-55.1989.8.05.0001
Partes: AECIO PALMA BATISTA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: ANGELA MARIA FONTES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 17/07/2025
TJBA - 0023585-55.1989.8.05.0001
Partes: AECIO PALMA BATISTA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: ANGELA MARIA FONTES SANTOS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/09/1989
TJBA - 0000019-12.2017.8.05.0255
Partes: LEANDRO SANTOS DE SENA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/06/2024
TJBA - 0000019-12.2017.8.05.0255
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LEANDRO SANTOS DE SENA
Advogado: MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Taperoa
Ajuizamento: 06/02/2017
TJBA - 8001155-58.2024.8.05.0255
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: PERICLES NOVAIS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 30/04/2025