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TJRJ - 0012611-09.2025.8.19.0000
Partes: SANDRA VALERIA DO COUTO GRIJO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/02/2025
TJRJ - 0021934-38.2025.8.19.0000
Partes: RUTH ELENA SILVESTRE x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/03/2025
TJRJ - 0000360-90.2024.8.19.0000
Partes: IRACEMA ALMEIDA DE AMORIM x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/01/2024
TJRJ - 0067445-93.2024.8.19.0000
Partes: LUCIANA ALVES RISTUM x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/08/2024
TJRJ - 0007089-13.2019.8.19.0064
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA GIFFONI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 16/12/2020
TJRJ - 0007089-13.2019.8.19.0064
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA GIFFONI
Advogado: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 30/08/2022
TJRJ - 0005789-21.2016.8.19.0064
Partes: PAULO CESAR DE MELLO VASCONCELOS x MUNICIPIO DE VALENCA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/05/2022
TJRJ - 0019502-46.2025.8.19.0000
Partes: ELISABEL DE OLIVEIRA ESTEVES GARCIA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/03/2025
TJRJ - 0810394-54.2025.8.19.0001
Partes: ACACIO PONTES CALLIM x BANCO PAN S.A
Advogado: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Capital 23 Vara Civel
Ajuizamento: 30/01/2025
TJRJ - 0070339-42.2024.8.19.0000
Partes: DEOLINDA DORA DOS SANTOS VASSAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/08/2024