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TJES - 0005153-47.2021.8.08.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x ELEVANDRO FAGUNDES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZ e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal - Cariacica
Ajuizamento: 14/05/2021
TJES - 0008156-10.2021.8.08.0012
Partes: ROSIANI FERREIRA DE MOURA e outros x MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CAMPOS
Advogado: POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZ
1ª instância - 5ª Vara Criminal - Cariacica
Ajuizamento: 01/09/2021
TJRJ - 0012220-42.2011.8.19.0001
Partes: MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/01/2011
TJRJ - 0012220-42.2011.8.19.0001
Partes: MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/01/2021
TJRJ - 0175812-82.2022.8.19.0001
Partes: MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DEFENSOR PUBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 27/05/2025
TJRJ - 0175812-82.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 03/10/2024
TJRJ - 0175812-82.2022.8.19.0001
Partes: MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRJ - 0377317-13.2011.8.19.0001
Partes: MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/10/2011
TJRJ - 0377317-13.2011.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 12/11/2023
TJRJ - 0377317-13.2011.8.19.0001
Partes: MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 15/12/2020