Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x DALVO LUIZ DE OLIVEIRA e outros

Advogado: JOAO BATISTA ANDRADE COSTA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: SAUL SOL LIMA SANTOS e outros x RICARDO DIAS BICALHO e outros

Advogado: FRANCISCO CARLOS SILVA TORRENT e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x GONCALO BORBA CANDIDO e outros

Advogado: EVERALDO LUIS RESTANHO e outros

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sombrio

Partes: MARCOS ANTONIO ALVES CANDIDO x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: PETERSON SANTA ROSA SARMENTO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MARCOS ANTONIO ALVES CANDIDO

Advogado: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

Partes: MARCOS ANTONIO ALVES CANDIDO x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Partes: ANTONIO MARCOS BRAZ CANDIDO x BANCO DO BRASIL

Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Carpina

Partes: ANTONIO MARCOS BRAZ CANDIDO x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros

Advogado: JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

Partes: ANTONIO MARCOS BRAZ CANDIDO x FUNAPE e outros

Advogado: JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal - 1º Colegio Recursal - Capital

Partes: MARCOS ANTONIO CANDIDO SIQUEIRA

Advogado: IGOR RICARDO FERNANDES e outros

1ª instância - Vara Unica de Macaubal