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TJBA - 8062289-14.2020.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PABLO BARBOSA BATISTA
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/02/2025
TJBA - 0063501-27.2011.8.05.0001
Partes: ERIVALDO JOSE DE VASCONCELOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/07/2011
TJBA - 8000153-86.2017.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x REGINA MARIA FRANCA CUNEGUNDES
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/03/2023
TJBA - 0524542-17.2017.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ALESANDRO BORGES DOS REIS
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 07/06/2024
TJBA - 0527135-19.2017.8.05.0001
Partes: JANE CLEY PEREIRA DA MATA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/02/2023
TJBA - 8084472-37.2024.8.05.0001
Partes: JOSE DA COSTA FEITOSA LEITAO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ELIETE RAMOS PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 07/07/2025
TJBA - 0024482-73.1995.8.05.0001
Partes: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIA SUZETE SANTOS DE LIMA RIBEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2025
TJBA - 8045606-62.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CARLOS HUMBERTO FERREIRA SANTOS
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 27/08/2024
TRF1 - 0002011-70.2019.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FABIO VILAS-BOAS PINTO
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 30/07/2021