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TJMA - 0812460-66.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PAIXAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2019
TJMA - 0009411-70.2007.8.10.0001
Partes: JEAN JOAQUIM BARROSO SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 06/02/2025
TJMA - 0009411-70.2007.8.10.0001
Partes: JEAN JOAQUIM BARROSO SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/04/2007
TJMA - 0009172-22.2014.8.10.0001
Partes: VERBENA SOARES MELO COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SAHID SEKEFF SIMAO ALENCAR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/02/2014
TRF1 - 0035013-05.2018.4.01.3900
Partes: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO x MARIA DA CONCEICAO PAIXAO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 17/12/2018
TRF1 - 0023160-87.2017.4.01.3300
Partes: JOSE LUIZ DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 07/07/2017
TJBA - 8000856-09.2020.8.05.0001
Partes: ROQUE LIMA DA CRUZ SOBRINHO e outros x VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros
Advogado: ROBERTA MIRANDA TORRES e outros
1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Ajuizamento: 12/03/2025
TJBA - 8062439-29.2019.8.05.0001
Partes: TEREZINHA LIMA DOS SANTOS e outros x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A e outros
Advogado: DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 06/12/2022
TJPA - 0008254-50.2019.8.14.0027
Partes: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA PAIXAO DOS SANTOS x BANCO BMG
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Mae do Rio
Ajuizamento: 07/10/2019
TJPA - 0008254-50.2019.8.14.0027
Partes: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA PAIXAO DOS SANTOS x BANCO BMG
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Charles Menezes Barros da 2ª Trpje Civel e Criminal
Ajuizamento: 02/05/2024