Partes: ANDREZA DE SOUZA ANDRADE e outros x ANDERSOM LUIZ DE SOUZA e outros

Advogado: WILIAM RICCALDONE ABREU e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Newton Teixeira Carvalho

Partes: MARIA DAS GRACAS COSTA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x MARIA DAS GRACAS COSTA OLIVEIRA

Advogado: ANTONIO MARCELO MEDEIROS NOGUEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

Partes: 57.164.936 NATHALIA DAYANA DOS SANTOS SILVA e outros x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros

Advogado: VALMIR ALEXANDRE ROSA

1ª instância - 13ª Salvador

Partes: MARIA DAS GRACAS COSTA DE OLIVEIRA x CLARO S.A

Advogado: RAFAEL GONCALVES ROCHA e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Porto Velho

Partes: CLARO S.A x MARIA DAS GRACAS COSTA DE OLIVEIRA

Advogado: KATIA CILENE GOMES RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: MARIA DAS GRACAS COSTA DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Brasilia

Partes: MARIA DAS GRACAS COSTA DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 24ª Brasilia

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MARIA DO CARMO RIBEIRO BARRETO e outros

Advogado: CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca

Partes: MANOEL MACHADO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis