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TJRN - 0801392-95.2022.8.20.5123
Partes: MARIA DE FATIMA CARNEIRO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PARELHAS
Advogado: THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Parelhas
Ajuizamento: 31/07/2022
TJRN - 0801392-95.2022.8.20.5123
Partes: MARIA DE FATIMA CARNEIRO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PARELHAS
Advogado: THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 30/04/2025
TJRN - 0801392-95.2022.8.20.5123
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARELHAS e outros x MUNICIPIO DE PARELHAS
Advogado: WAGNER FRANKLIN DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 15/03/2024
TJRJ - 0256206-52.2017.8.19.0001
Partes: MARIA DE FATIMA CARNEIRO DOS SANTOS x RUBI SPE 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 37 Vara Civel
Ajuizamento: 03/10/2017
TRF2 - 5074942-06.2024.4.02.5101
Partes: MARIA DE FATIMA CARNEIRO DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJCE - 3001297-07.2025.8.06.0055
Partes: MARIA DE FATIMA CARNEIRO DOS SANTOS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDE e outros
Advogado: ELIZANGELA NASCIMENTO CRUZ
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caninde
Ajuizamento: 10/07/2025
TJMA - 0029815-98.2014.8.10.0001
Partes: ELENICE HENRIQUE DA SILVA BRITO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2014
TJMA - 0814603-57.2021.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA CARREIRO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 20/04/2021
TJMA - 0814603-57.2021.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x MARIA DE FATIMA CARREIRO DOS SANTOS
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 23/03/2022