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TJMA - 0854846-19.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x MARIA FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2017
TJMA - 0854846-19.2016.8.10.0001
Partes: MARIA FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/07/2020
TJMA - 0854846-19.2016.8.10.0001
Partes: MARIA FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/02/2019
TJPR - 0000577-21.2017.8.18.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LEANDRO DE LIMA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves
Ajuizamento: 06/12/2017
TJPR - 0000577-21.2017.8.18.0061
Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 24/01/2024
TJPR - 0802452-79.2024.8.18.0050
Partes: FRANCISCA MARIA VIEIRA DOS SANTOS x INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Esperantina
Ajuizamento: 08/07/2024
TJCE - 0206140-21.2023.8.06.0001
Partes: FRANCISCA MARIA VIEIRA DOS SANTOS x GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogado: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Jose Evandro Nogueira Lima Filho
Ajuizamento: 26/08/2025
TJCE - 0206140-21.2023.8.06.0001
Partes: FRANCISCA MARIA VIEIRA DOS SANTOS x GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogado: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO e outros
1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 31/01/2023
TJCE - 3000921-35.2024.8.06.0094
Partes: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS VIEIRA x BANCO PAN S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipaumirim
Ajuizamento: 15/08/2024
TJCE - 3000937-86.2024.8.06.0094
Partes: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS VIEIRA x BANCO PAN S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipaumirim
Ajuizamento: 15/08/2024