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TJMG - 3325323-40.2023.8.13.0000
Partes: PEDRO MENDES BEZERRA NETO x JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE FRUTAL
Advogado: JOSE AIRTON SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 07/12/2023
TJMG - 3491026-23.2023.8.13.0000
Partes: DEBORA OLIVEIRA LIMA e outros x JUIZ DE DIREITO DE 1ª CRIMINAL E VEP DE FRUTAL
Advogado: WILSON MARQUES DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 08/01/2024
TJMG - 2190940-11.2024.8.13.0000
Partes: VIRLANE BATISTA DA SILVA e outros x JUIZ DE DIREITO DE 1ª CRIMINAL E VEP DE FRUTAL
Advogado: WILSON MARQUES DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 23/04/2024
TJRN - 0829273-54.2024.8.20.5001
Partes: ITAMAR CAVALCANTE DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/07/2025
TJRN - 0829273-54.2024.8.20.5001
Partes: MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 15/01/2025
TJRN - 0809462-74.2025.8.20.5001
Partes: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE AMORIM x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: JOSENILSON DA SILVA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/02/2025
TRF1 - 0023919-74.2015.4.01.3800
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x NILTON ALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 17/04/2015