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TJBA - 0561205-33.2015.8.05.0001

Partes: MARIZA OLIVEIRA DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima

Ajuizamento: 18/05/2020

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TJBA - 0562511-66.2017.8.05.0001

Partes: VALDECI EVARISTO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 09/10/2017

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TJBA - 0066042-33.2011.8.05.0001

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x MARLY NERY OLIVEIRA DOS SANTOS e outros

Advogado: NILSON JOSE PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

Ajuizamento: 09/04/2025

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TJBA - 0066042-33.2011.8.05.0001

Partes: PAULO CESAR NERIS DA COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO e outros

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 06/07/2011

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TJBA - 0577044-98.2015.8.05.0001

Partes: TEMISTOCLES PINHEIRO DOS SANTOS FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva

Ajuizamento: 16/12/2022

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TJBA - 8004078-51.2021.8.05.0000

Partes: JONAS SANTANA TEIXEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva

Ajuizamento: 22/02/2021

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TJBA - 8004363-44.2021.8.05.0000

Partes: ESTADO DA BAHIA x ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS e outros

Advogado: LISIANE MACHADO FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

Ajuizamento: 23/02/2021

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TJBA - 0007728-41.2004.8.05.0001

Partes: FERNANDO MARQUES DE SOUZA x JOAQUIM FRANCISCO SALES e outros

Advogado: MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA e outros

1ª instância - 4Vara Civel - Salvador

Ajuizamento: 05/11/2011

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TJBA - 0053072-84.2000.8.05.0001

Partes: JOSE ALBERTO DA SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA

1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador

Ajuizamento: 06/06/2000

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TJBA - 0043083-25.1998.8.05.0001

Partes: MARCELO JOSE DE ABREU LOUREIRO x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros

Advogado: MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 03/12/2011

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