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TJPA - 0013137-70.2016.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA e outros x MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 23/08/2016
TJPA - 0019320-23.2017.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA e outros x MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 04/12/2017
TJPA - 0000454-40.2012.8.14.0051
Partes: MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA - EPP x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 28/09/2021
TJPA - 0819522-13.2023.8.14.0000
Partes: MARQUES PINTO RODOFLUVIAL LTDA e outros x PENA AGRO-FLORESTAL E MADEIREIRA LTDA
Advogado: ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt
Ajuizamento: 09/05/2025
TRF1 - 0000347-69.2018.4.01.3902
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002113-31.2016.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000427-19.2007.4.01.3902
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA - EPP
Advogado: BRENO LOBATO CARDOSO
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000802-68.2017.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002093-40.2016.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TJPA - 0038469-41.2011.8.14.0301
Partes: RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA EPP
Advogado: MANOEL ALTEMAR MOUTINHO DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 04/11/2011