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TJMA - 0000563-06.2017.8.10.0111
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO e outros
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMA - 0000563-06.2017.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOYCE ALEXANDRA MELO VELOSO e outros
Advogado: RODRIGO MELO BUHATEM e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 24/03/2017
TJMA - 0800356-76.2020.8.10.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM
Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 16/06/2020
TJMA - 0000128-28.2018.8.10.0101
Partes: MUNICIPIO DE MONCAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 08/02/2018
TJMA - 0808724-09.2020.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 12/10/2021
TJMA - 0001064-09.2015.8.10.0085
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x OSVALDO BERTULINO SOARES JUNIOR e outros
Advogado: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 29/10/2015
TJMA - 0800531-15.2023.8.10.0092
Partes: MARIA LIZETE DA SILVA SOUSA x MUNICIPIO DE IGARAPE GRANDE
Advogado: WILLIAN FEITOSA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Igarape Grande
Ajuizamento: 22/05/2023
TJMA - 0001054-43.2017.8.10.0101
Partes: MUNICIPIO DE MONCAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMA - 0001054-43.2017.8.10.0101
Partes: MUNICIPIO DE MONCAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 24/08/2017
TJDFT - 0739440-24.2022.8.07.0000
Partes: LUZIA BATISTA DE AMORIM NETA x COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA
Advogado: MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Ajuizamento: 21/11/2022