Partes: MUNICIPIO DE PACAJA e outros x UNIAO FEDERAL MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME e outros

Advogado: RODNEY ITAMAR BARROS DAVID e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: DIENE DE LIMA COSTA x UNIAO FEDERAL MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME e outros

Advogado: JULIO CESAR TELES NETO e outros

1ª instância - Vara Unica de Pacaja

Partes: MARIA DO SOCORRO COSTA DEZINCOURT x MUNICIPIO DE SANTAREM

Advogado: CRISTINA PATRICIA COSTA DEZINCOURT

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes: JOSE FELICIANO DE ARAUJO NETO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: FABRICIO DAMIAO SILVA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: RAYANE DA SILVA FERREIRA x MINISTERIO DA CIDADANIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Luzi Nia

Partes: SULENE SANTOS DE ALMEIDA x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Guanambi

Partes: DANIEL RIBEIRO NEVES x LUCILDES DA VITORIA e outros

Advogado: BRUNO DE ANDRADE SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

Partes: CAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SERRA e outros

Advogado: MARIANNA LYRIO ARAUJO

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA x SECRETARIO EXECUTIVO INTERINO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME e outros

Advogado: RAQUEL SOARES XIMENES AGUIAR

1ª instância - 1ª Brasilia

Partes: RAFAEL BURATTO x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: CRISTIANE ARAUJO SAFE CARNEIRO

1ª instância - 13ª Brasilia