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TJMG - 1187824-48.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ABRE CAMPO x JOSE GERALDO PIERRE NICOLAU e outros
Advogado: ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 25/05/2023
TJMG - 1272188-50.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ABRE CAMPO x ATAMIR RIBEIRO DE ACIPRESTE e outros
Advogado: SERGIO PEREIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 02/06/2023
TJMG - 0010848-15.2014.8.13.0003
Partes: MUNICIPIO DE ABRE CAMPO x MAURO SERGIO BATISTA PAIXAO e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 19/10/2021
TJMG - 0039617-67.2013.8.13.0003
Partes: MUNICIPIO DE ABRE CAMPO x MAURO SERGIO BATISTA PAIXAO
Advogado: AFRANIO OTONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 14/12/2020
TJMG - 0024598-50.2015.8.13.0003
Partes: MUNICIPIO DE ABRE CAMPO e outros x MAURO SERGIO BATISTA PAIXAO e outros
Advogado: RAFAEL DE PAIVA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 07/11/2023
TJMG - 1429283-46.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ABRE CAMPO x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SERGIO PEREIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMG - 1541251-81.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ABRE CAMPO x SIMONE AUTA PINTO
Advogado: MARISTANE KNUPP DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 03/07/2023
TJMG - 1947953-75.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE GERALDO PIERRE NICOLAU
Advogado: JULIA CASTRO MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5002151-36.2022.8.13.0003
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x AUXILIADORA DOS SANTOS ARAUJO GOMES
Advogado: FABIO JUNIOR DE ABREU ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Marcelo Paulo Salgado
Ajuizamento: 11/09/2025
TJMG - 5002151-36.2022.8.13.0003
Partes: AUXILIADORA DOS SANTOS ARAUJO GOMES x MUNICIPIO DE ABRE CAMPO e outros
Advogado: RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES e outros
1ª instância - 2Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Abre Campo
Ajuizamento: 29/06/2022