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TJMG - 0013099-92.2003.8.13.0778
Partes: JOSE IDELBRANDO FERREIRA DE SOUZA x MUNICIPIO DE ARINOS
Advogado: RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 19/07/2023
TJMG - 0020037-15.2017.8.13.0778
Partes: SAINT CLAIR CARNEIRO VALADARES ALMEIDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMG - 0020037-15.2017.8.13.0778
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SAINT CLAIR CARNEIRO VALADARES ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Arinos
Ajuizamento: 02/06/2021
TJMG - 0010747-39.2018.8.13.0778
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ROBERTO SALES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Arinos
Ajuizamento: 15/03/2021
TJMG - 0010747-39.2018.8.13.0778
Partes: MUNICIPIO DE ARINOS x ROBERTO SALES
Advogado: JULIA GARCIA RESENDE COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 15/01/2024
TJMG - 1085493-56.2021.8.13.0000
Partes: ROBERTO SALES e outros x MUNICIPIO DE ARINOS e outros
Advogado: FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1085493-56.2021.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ROBERTO SALES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 23/02/2024
TJMG - 3202589-87.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CARMENZINA ANTONIO DE SOUZA
Advogado: RAQUEL OLIVEIRA AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMG - 5000872-52.2021.8.13.0778
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG x MUNICIPIO DE ARINOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Arinos
Ajuizamento: 27/07/2021
TJMG - 5000872-52.2021.8.13.0778
Partes: MUNICIPIO DE ARINOS e outros x COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e outros
Advogado: RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Caldeira Brant
Ajuizamento: 25/06/2024