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TJBA - 0000863-16.2020.8.05.0106
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE PINTADAS e outros
Advogado: ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ipira
Ajuizamento: 07/04/2020
TJBA - 0000863-16.2020.8.05.0106
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE e outros
Advogado: TARSILA BASTOS PAMPONET SUZART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 13/04/2022
TJBA - 8001989-28.2021.8.05.0106
Partes: OZEIAS DA SILVA SANTOS x OSB - ORGANIZACAO SOCIAL DE GESTAO E SAUDE e outros
Advogado: VERONICA DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª V dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica de Ipira
Ajuizamento: 02/09/2025
TJBA - 8001415-68.2022.8.05.0106
Partes: NEIMAR CARMO PAMPONET DA CRUZ x MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE
Advogado: SUZANE CARVALHO BRITO e outros
1ª instância - 2ª V dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica de Ipira
Ajuizamento: 02/09/2025
TJBA - 8000289-85.2019.8.05.0106
Partes: ETEVALDO MACIEL FERNANDES e outros x MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE
Advogado: HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 20/07/2022
TJBA - 8000289-85.2019.8.05.0106
Partes: DIONEIA SANTOS FERNANDES e outros x MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE
Advogado: DIOGO DE ALMEIDA PIRES
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipira
Ajuizamento: 26/02/2019
TJBA - 8000579-61.2023.8.05.0106
Partes: VERONICA RIOS QUEIROZ x MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE
Advogado: CAROLINE SANTOS ARRUDA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª V dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica de Ipira
Ajuizamento: 05/09/2025
TJBA - 8001308-53.2024.8.05.0106
Partes: ALVARO PEREIRA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE
Advogado: MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT e outros
1ª instância - 2ª V dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica de Ipira
Ajuizamento: 05/09/2025
TJBA - 8000578-76.2023.8.05.0106
Partes: MARA RUBIA RIBEIRO ALVES x MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE
Advogado: RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª V dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica de Ipira
Ajuizamento: 27/08/2025
TJBA - 8000580-46.2023.8.05.0106
Partes: MIRALVA ARAUJO BELA x MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE
Advogado: RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª V dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica de Ipira
Ajuizamento: 26/08/2025