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TJMA - 0803963-09.2020.8.10.0040
Partes: MARIA DA CONSOLACAO VILANOVA SILVA x MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2025
TJMA - 0808174-54.2021.8.10.0040
Partes: ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: DANILO MACEDO MAGALHAES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 10/06/2021
TJMA - 0809767-55.2020.8.10.0040
Partes: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x FRANCISCA MARIA DA SILVA ABREU
Advogado: ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/03/2022
TJMA - 0810783-44.2020.8.10.0040
Partes: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x FRANCISCA BRUNA CHAVES DE SOUSA
Advogado: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMA - 0813938-89.2019.8.10.0040
Partes: MARIA RITA PEREIRA COSTA x MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: BIANCA CAROLINE RAMOS TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 27/01/2021
TJMA - 0809768-40.2020.8.10.0040
Partes: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x CONCEICAO DE MARIA BOTELHO MARTINS
Advogado: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/03/2022
TJMA - 0801012-13.2018.8.10.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 21/01/2021
TJMA - 0806144-80.2020.8.10.0040
Partes: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x MARCIA HELENA BRANDAO MOREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/12/2023
TJMA - 0801920-02.2020.8.10.0040
Partes: MARIA APARECIDA PEDROSO DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 06/02/2020
TJMA - 0802121-91.2020.8.10.0040
Partes: PAULO ROGERIO SOARES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 10/02/2020