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TRF1 - 1061703-04.2020.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 19/11/2021
TRF1 - 0010942-88.2017.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES e outros x JOSE FERNANDO DOS REMEDIOS SODRE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 0010942-88.2017.4.01.3700
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x JOSE FERNANDO DOS REMEDIOS SODRE
Advogado: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2017
TRF1 - 0019009-69.2017.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 11/04/2025
TRF1 - 0019009-69.2017.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 24/04/2017
TRF1 - 0032053-88.1999.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PARAIBANO MA e outros x MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA MA e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO BETTIOL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/11/2013
TRF1 - 0032053-88.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE FORTUNA MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 19/10/1999