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TJSC - 5001596-12.2021.8.24.0144
Partes: MUNICIPIO DE RIO DO OESTE/SC x RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: CLEIDIR EISSMANN e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste
Ajuizamento: 30/11/2021
TJSC - 5000604-22.2019.8.24.0144
Partes: MUNICIPIO DE RIO DO OESTE/SC x JACKSON SILVA TEIXEIRA e outros
Advogado: NATALIA COPPINI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste
Ajuizamento: 27/12/2019
TJSC - 5001275-11.2020.8.24.0144
Partes: RENAN FERNANDO DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE RIO DO OESTE/SC
Advogado: GELSON MARGOTTI PRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste
Ajuizamento: 16/01/2024
TJSC - 5001651-60.2021.8.24.0144
Partes: MUNICIPIO DE RIO DO OESTE/SC x AIRTON BERKENBROCK
Advogado: GELSON MARGOTTI PRA e outros
1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria
Ajuizamento: 27/06/2025
TJSC - 5000618-06.2019.8.24.0144
Partes: MUNICIPIO DE RIO DO OESTE/SC x AJW REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e outros
Advogado: JAISON FERNANDO DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste
Ajuizamento: 27/12/2019
TJSC - 5001330-54.2023.8.24.0144
Partes: MMLP DROGARIA LTDA x DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE RIO DO OESTE-SC e outros
Advogado: ADRIANO BONATTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/03/2024
TJSC - 5001092-45.2024.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE RIO DO OESTE/SC e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/01/2024
TJSC - 5000636-27.2019.8.24.0144
Partes: MUNICIPIO DE RIO DO OESTE/SC x JOCENEI BORBA & CIA LTDA e outros
Advogado: DEISE BECHTOLD e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste
Ajuizamento: 27/12/2019
TJSC - 5001556-30.2021.8.24.0144
Partes: MUNICIPIO DE RIO DO OESTE/SC x VALQUIRIA ZIMMERMANN e outros
Advogado: DEISE BECHTOLD e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste
Ajuizamento: 30/11/2021
TJSC - 5001594-42.2021.8.24.0144
Partes: MUNICIPIO DE RIO DO OESTE/SC x SIDNEI BAGIO e outros
Advogado: ENIO HILBERTO BRUCH e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste
Ajuizamento: 30/11/2021