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TJSP - 0011788-12.2012.8.26.0577

Partes: MARIA LIDUINA DA SILVA 16543525860 x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 12/05/2025

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TJSP - 1029849-30.2014.8.26.0577

Partes: FERNANDO VINICIUS MAIA x ANDRE DE ALMEIDA RIBEIRO

Advogado: MARCIA ROCHA TAVARES e outros

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Ajuizamento: 16/12/2014

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TJSP - 0009903-06.2025.8.26.0577

Partes: ANA CAROLINA FABRICIO RIBEIRO x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS e outros

Advogado: GABRIELA COSTA DIAS e outros

1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos

Ajuizamento: 04/07/2025

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TJSP - 1007324-05.2024.8.26.0577

Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS x ANA CAROLINA BARROSO

Advogado: DOUGLAS SALES LEITE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 12/05/2025

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TJSP - 1026463-06.2025.8.26.0577

Partes: VANESSA ALESSANDRA CORREA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogado: ANA CARLA SILVA COSTA

1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos

Ajuizamento: 27/08/2025

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TJSP - 1030450-36.2014.8.26.0577

Partes: ARIOVALDO SIMOES ALVES (FALECIDO) e outros x SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros

Advogado: ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES e outros

1ª instância - 01 Civel de Sao Jose dos Campos

Ajuizamento: 19/12/2014

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TJSP - 1021867-81.2022.8.26.0577

Partes: JUIZO EX OFFICIO x CDM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e outros

Advogado: VIVIANE SIQUEIRA LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Figueiredo Bartoletti

Ajuizamento: 21/02/2024

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TJSP - 1027836-82.2019.8.26.0577

Partes: CLINICA REVITARE CENTRO DE MEDICINA E ESTETICA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS e outros

Advogado: EDSON BRAGA DE FARIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaro Jose Thome Filho

Ajuizamento: 03/04/2024

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TJSP - 1014744-32.2022.8.26.0577

Partes: GLAUCIO LAMARCA ROCHA e outros x EDUARDO SIVINSKI

Advogado: DEBORA EWENNE SANTOS DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heloisa Martins Mimessi

Ajuizamento: 26/02/2024

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TJSP - 0498875-24.2001.8.26.0577

Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS x BARDAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Sao Jose dos Campos

Ajuizamento: 13/11/2017

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