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TJMA - 0800008-46.2019.8.10.0026
Partes: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES e outros x LUIZA COUTINHO MACEDO
Advogado: CELSIVAN DOS SANTOS JORGE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 03/01/2019
TJMA - 0802309-24.2023.8.10.0026
Partes: MATEX TINTAS E ESPECIALIDADES LTDA x MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 08/07/2024
TJMA - 0802309-24.2023.8.10.0026
Partes: MATEX TINTAS E ESPECIALIDADES LTDA x MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMA - 0803384-74.2018.8.10.0026
Partes: CLAUDIO NASCIMENTO QUARESMA x MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES
Advogado: BRUNNO NASCIMENTO BRITO DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 10/11/2018
TJMA - 0804406-94.2023.8.10.0026
Partes: ANA KELLY DIAS SOBRINHO x MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 23/08/2023
TJMA - 0804406-94.2023.8.10.0026
Partes: ANA KELLY DIAS SOBRINHO x MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 09/10/2024
TJMA - 0803399-67.2023.8.10.0026
Partes: ISAC PEREIRA PINTO JUNIOR x MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 03/07/2023
TRF1 - 1058198-68.2021.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/12/2021
TRF1 - 1042021-85.2023.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 24/07/2024
TRF1 - 1042021-85.2023.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 04/05/2023