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TJRJ - 0019604-49.2020.8.19.0063
Partes: HERONDINA LOUREIRO NEVES x MUNICIPIO DE TRES RIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/08/2023
TJRJ - 0003036-89.2019.8.19.0063
Partes: MUNICIPIO DE TRES RIOS x LUCIA HELENA CORREA DOS SANTOS
Advogado: RAFAEL BARBOSA DE CASTRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/11/2024
TJRJ - 0003036-89.2019.8.19.0063
Partes: LUCIA HELENA CORREA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE TRES RIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/11/2023
TJRJ - 0022333-48.2020.8.19.0063
Partes: MUNICIPIO DE TRES RIOS x HOTEL COMENDADOR LTDA - ME
Advogado: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/12/2024
TJRJ - 0022333-48.2020.8.19.0063
Partes: HOTEL COMENDADOR LTDA - ME x MUNICIPIO DE TRES RIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/03/2024
TJRJ - 0014708-16.2024.8.19.0000
Partes: SEBASTIAO TAVARES x MUNICIPIO DE TRES RIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/03/2024
TJRJ - 0022592-62.2025.8.19.0000
Partes: ENZO EPIFANIO FARIAS e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/03/2025
TJRJ - 0015972-54.2016.8.19.0063
Partes: PAULO JORGE AGUIAR x MUNICIPIO DE TRES RIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Tres Rios-Areal-Levy Gasparian 2 Vara
Ajuizamento: 18/08/2023
TJRJ - 0802403-69.2024.8.19.0063
Partes: CAROLINA COELHO INNOCENCIO x MUNICIPIO DE TRES RIOS e outros
Advogado: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES
1ª instância - Tres Rios-Areal-Levy Gasparian 2 Vara
Ajuizamento: 24/04/2024
TJRJ - 0807100-70.2023.8.19.0063
Partes: JORGE DOS SANTOS x MUNICIPIO DE TRES RIOS e outros
Advogado: JOSEANE DE SOUZA ANDRADE e outros
1ª instância - Tres Rios-Areal-Levy Gasparian 2 Vara
Ajuizamento: 16/02/2024