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TJMA - 0803617-71.2018.8.10.0026
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros x JOAO PAULO TOLENTINO COELHO
Advogado: MICHEL PIRES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMA - 0802567-10.2018.8.10.0026
Partes: FELIX DEIDE ROCHA DOS SANTOS e outros x JOAO PAULO TOLENTINO COELHO e outros
Advogado: EVANUSIA BARROS FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 28/08/2018
TJRN - 0907192-90.2022.8.20.5001
Partes: JANE HEIDE ROCHA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: MUCIO ROBERTO DE MEDEIROS CAMARA e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/10/2022
TJRN - 0907192-90.2022.8.20.5001
Partes: JANE HEIDE ROCHA DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 14/08/2023
TJRN - 0805234-61.2022.8.20.5001
Partes: JANE HEIDE ROCHA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: MUCIO ROBERTO DE MEDEIROS CAMARA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/02/2022
TJRN - 0805234-61.2022.8.20.5001
Partes: JANE HEIDE ROCHA DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/06/2022
TJRN - 0911789-05.2022.8.20.5001
Partes: JANE HEIDE ROCHA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: JORGE LUIZ DE ARAUJO GALVAO e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/11/2022