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TJBA - 0086893-45.2001.8.05.0001
Partes: NOEMIA RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR e outros x DESCONHCIDO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 21/09/2001
TJRJ - 0154588-69.2014.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE NOEMIO RIBEIRO DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/05/2014
TJSP - 1500176-69.2024.8.26.0516
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x MARIA NOEMIA MACHADO DOS SANTOS RIBEIRO INACIO e outros
Advogado: ALINE DINIZ RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Roseira
Ajuizamento: 15/07/2024
TJRJ - 0154588-69.2014.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE NOEMIO RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INV NOENIA RIBEIRO DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/11/2023
TJPE - 0010707-53.2013.8.16.0033
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA A.J LTDA - ME e outros
Advogado: KARLA MARIA TREVIZANI
1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/04/2015