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TJMG - 5083267-69.2020.8.13.0024
Partes: ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS SA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARISMAR CIRINO MOTTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 25/11/2022
TJMG - 5033112-28.2021.8.13.0024
Partes: ELIANA SANCHES ENGLER e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0505572-71.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: TIAGO SANTANA NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0047398-82.2017.8.13.0074
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALESSANDRO RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 5182745-21.2018.8.13.0024
Partes: TEREZA NUNES DE ALMEIDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIANA SCHMIDT FAGUNDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0012632-90.2017.8.13.0045
Partes: MANOEL DE AQUINO SOBRINHO x O ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: HAYANNE VIANA LIMA FRANCO
1ª instância - Vara - Jesp do Juizado Especial de Caete da Comarca de Caete
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 0028353-87.2014.8.13.0045
Partes: CONOR PAULO PINHEIRO x O ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ROMEU ROSSI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Caete
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0029598-30.2018.8.13.0325
Partes: JOSE PEDRO DUARTE x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MILA OLIVEIRA GROSSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMG - 0181464-79.2013.8.13.0707
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000030-27.2021.8.13.0405
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024