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TRF1 - 1008083-16.2021.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA NETO
Advogado: SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO FILHO e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 12/03/2021
TRF1 - 0006267-52.2017.4.01.4001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x IRINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CLARISSA HELENA COSTA BASTOS e outros
1ª instância - 1ª Teresina
Ajuizamento: 18/08/2017
TJCE - 3000397-50.2025.8.06.0111
Partes: LUCAS MOREIRA REIS COGO e outros x LUXURY RESORT E HOTEL LTDA
Advogado: OSORIO MENDES VIEIRA NETO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Ajuizamento: 06/07/2025
TRF1 - 0006267-52.2017.4.01.4001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 06/08/2024
TJMA - 0802232-86.2022.8.10.0046
Partes: HISTOPATH - PATOLOGIA E CITOLOGIA DIAGNOSTICA LTDA x JEFERSON PEREIRA NASCIMENTO
Advogado: OSORIO MENDES VIEIRA NETO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz
Ajuizamento: 25/11/2022