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TJMG - 0994006-34.2023.8.13.0000
Partes: INDUSTRIA MINEIRA DE RACOES LTDA x PEDRO MASCARENHAS RIBEIRO
Advogado: RENNAN JORGE OLIVEIRA MIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valdez Leite Machado
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMG - 0000439-13.2019.8.13.0388
Partes: ALFREDO TEIXEIRA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: PAULO MARCOS COUTO FIUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000810-52.2020.8.13.0388
Partes: EMERSON SILVA DE OLIVEIRA x OI MOVEL S.A.
Advogado: PATRICIA FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade
Ajuizamento: 01/12/2022
TJMG - 5000293-81.2019.8.13.0388
Partes: ROBERTA OLIVEIRA MOURA e outros x ELETROSOM S/A e outros
Advogado: PAULO MARCOS COUTO FIUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Jose Mauricio Cantarino Villela
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMG - 0021108-58.2017.8.13.0388
Partes: MUNICIPIO DE LUZ e outros x MUNICIPIO DE LUZ e outros
Advogado: PATRICIA FARIA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Araxa
Ajuizamento: 02/09/2024
TJMG - 0033476-75.2012.8.13.0388
Partes: MUNICIPIO DE LUZ e outros x MUNICIPIO DE LUZ e outros
Advogado: IGOR OLIVEIRA CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMG - 0031114-66.2013.8.13.0388
Partes: CARLOS HENRIQUE SILVA e outros x MUNICIPIO DE LUZ e outros
Advogado: PATRICIA FARIA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMG - 5000319-74.2022.8.13.0388
Partes: JOSE DALBERTO DE AZEVEDO x TELEFONICA BRASIL S/A e outros
Advogado: PAULO MARCOS COUTO FIUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valdez Leite Machado
Ajuizamento: 07/12/2023
TJMG - 5001934-02.2022.8.13.0388
Partes: MUNICIPIO DE LUZ e outros x JOAQUIM BATISTA TONACO e outros
Advogado: EDUARDO BRITO LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMG - 1353194-79.2023.8.13.0000
Partes: HELEN SILEZIA DE CARVALHO PEREIRA x MUNICIPIO DE BETIM
Advogado: SANDRA REGINA PECANHA BONFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 14/06/2023