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TJMA - 0000452-59.2018.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO RAMOS ABREU e outros
Advogado: ANTONIO LINDOSO NUNES
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 21/11/2018
TJMA - 0000452-59.2018.8.10.0055
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 30/08/2023
TJMA - 0001139-46.2012.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOEDSON RIBEIRO e outros
Advogado: MARCONE CESAR MARTINS SARGES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 27/12/2012
TJMA - 0001259-16.2017.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x WENDEL GURJAO DA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 04/09/2017
TJMA - 0000122-28.2019.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR BRAGA PINHEIRO
Advogado: DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 16/04/2019
TJMA - 0000122-28.2019.8.10.0055
Partes: JOSE RIBAMAR BRAGA PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 20/04/2022
TJMA - 0000907-34.2012.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x BENEILDE CARDOSO MORAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 15/10/2012
TJMA - 0000395-41.2018.8.10.0055
Partes: ANTONIO JOSE FRAZAO (DE CUJUS) e outros x RAIMUNDO RONALDO RIBEIRO e outros
Advogado: ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 03/10/2018
TJMA - 0000395-41.2018.8.10.0055
Partes: PAULO RICARDO RIBEIRO PRAZERES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 24/11/2023